A informação sobre o estado da propriedade que vão adquirir, seja um terreno, ou um edifício, é uma informação demasiadamente importante para ser ignorada.

No caso de se tratar de um terreno, existem três tipos de terrenos e que passamos a descrever:

1º - O terreno loteado, dispõe do projeto urbanístico aprovado, normalmente chamados de lote, estão aptos a entregar um projeto da construção na câmara.

2º - O terreno urbano, destacado, com confrontações, é um terreno legal, pode entregar projeto na câmara, mas não está urbanizado e por norma terá um acréscimo nas taxas camarárias para o pagamento de infraestruturas.

3º - O terreno chamado de génese ilegal ou clandestino, resulta de uma quinta, que sem projetos, sem infraestruturas, sem confrontações, foi retalhado e a propriedade pertence a vários donos, chamados de comproprietários e não é possível entregar projetos e consequentemente, não podem construir.

Este tipo de propriedade, por norma são complicadas de serem resolvidas, não por serem tecnicamente complicadas, mas por dependerem de várias pessoas que podem a qualquer momento alterar as regras, é exemplo disso, se algum destes comproprietários tiver uma penhora, todos os bens incluindo este tipo de terreno, ficam cativos, e como a parcela faz parte da propriedade total, todas as parcelas ficam implicadas, entre outras situações.

No caso de se tratar de edifícios, podem estes também serem clandestinos, e não é por estarem construídos que seja condição de estarem legais.

No pós 25 de Abril de 1974, existiu o movimento SAAL que organizou a construção de bairros onde cada família construía segundo regras e planeamento as próprias casas, após esse movimento num impulso nacional, surgiram imensas construções clandestinas, de várias tipologias, e por todo o país, com maior incidência nas áreas envolventes à capital de então, que chegaram aos dias de hoje, algumas legalizaram-se, outras não têm condições para isso.

Por tudo o que expomos e por Portugal ser um país com imensa legislação na área do imobiliário e construção, é que alertamos e aconselhamos que é fundamental que faça uma consulta antes de comprar seja que propriedade for.